Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma NS Soluções ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a você e, quando aplicável, à pessoa jurídica que você representa, sendo você responsável por garantir que possui poderes para vinculá-la.

A NS Soluções fornece uma infraestrutura de software para criação de checkouts, gestão de catálogos e campanhas, rastreamento avançado de eventos para TikTok Ads, automações de e-mail e acompanhamento de vendas.

A NS Soluções é uma facilitadora tecnológica: não é instituição financeira, adquirente, banco, gateway ou processadora de pagamentos. A liquidação financeira ocorre diretamente entre você e a adquirente conectada à sua conta (por exemplo, Stripe).

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio, buscando sempre minimizar impactos aos usuários ativos.

Para utilizar a Plataforma é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Contas com dados falsos, incompletos ou de terceiros poderão ser suspensas.

Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

É proibido compartilhar, revender, sublicenciar ou transferir sua conta sem autorização prévia e por escrito da NS Soluções.

Você deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da sua conta.

O uso da Plataforma está sujeito ao plano contratado, que pode incluir valor fixo e/ou percentual sobre o volume transacionado, conforme informado no momento da contratação.

As taxas cobradas pela adquirente, bandeiras, câmbio, antifraude e impostos são de responsabilidade exclusiva do usuário e não estão incluídas nos valores da NS Soluções.

Valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando expressamente previsto em lei ou acordado por escrito.

Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a você cancelar antes da nova vigência.

A conexão de chaves de API de adquirentes é feita por sua conta e risco. Você declara ser o titular legítimo da conta conectada.

Você é integralmente responsável pelo cumprimento dos termos, políticas e regras de conteúdo da adquirente utilizada, incluindo eventuais bloqueios, reservas de saldo, contestações e chargebacks.

A NS Soluções não retém, custodia nem repassa valores de vendas: os recursos são liquidados diretamente na sua conta junto à adquirente.

Falhas, indisponibilidades ou decisões unilaterais de terceiros (adquirentes, bandeiras, bancos) não configuram descumprimento contratual por parte da NS Soluções.

É vedado utilizar a Plataforma para: comercializar produtos ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros; realizar publicidade enganosa; praticar fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento a atividades ilegais.

É proibida a venda de conteúdo adulto ilegal, armas, drogas, medicamentos controlados, esquemas de pirâmide, jogos de azar não autorizados, criptoativos sem registro ou qualquer atividade proibida pelas adquirentes.

Você não deve realizar engenharia reversa, scraping massivo, testes de intrusão não autorizados, sobrecarga de infraestrutura ou tentativa de burlar limites técnicos da Plataforma.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

A Plataforma permite o envio de eventos (como InitiateCheckout e CompletePayment) para plataformas de anúncios, incluindo a TikTok Events API.

Você é o controlador dos dados enviados e deve possuir base legal adequada, aviso de privacidade próprio e mecanismo de consentimento quando exigido pela legislação aplicável.

A NS Soluções não garante taxas de correspondência, atribuição, desempenho de campanhas ou aprovação de anúncios em plataformas de terceiros.

Alterações nas APIs de terceiros podem impactar temporariamente o envio de eventos, sem que isso configure defeito do serviço.

Você é o fornecedor do produto ou serviço vendido e responde perante o consumidor final por entrega, suporte, garantia, trocas, reembolsos e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

As informações de preço, moeda, impostos, prazo de entrega e política de reembolso devem estar claras no checkout.

Você deve manter canais de atendimento acessíveis e responder às solicitações dos seus clientes em prazo razoável.

Todo o software, marca, layout, código-fonte, documentação e materiais da NS Soluções são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados a nós.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência do contrato.

O conteúdo que você publica (logotipos, textos, imagens, produtos) permanece de sua titularidade, sendo-nos concedida licença apenas para exibi-lo e processá-lo na prestação do serviço.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível; manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma, em horário comercial.

Na máxima extensão permitida pela lei, a NS Soluções não responde por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.

A responsabilidade total agregada da NS Soluções fica limitada ao valor efetivamente pago por você à NS Soluções nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A NS Soluções não responde por bloqueios de conta de anúncios, chargebacks, decisões de adquirentes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, risco jurídico, suspeita de fraude, inadimplência ou determinação legal.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais; o encerramento não gera direito a reembolso proporcional, salvo previsão legal.

Após o encerramento, poderemos manter registros pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações relevantes representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da NS Soluções para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento oficial disponível na Plataforma.